Decreto Executivo Decreto Executivo 309/2002 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2002 Data da Publicação: 18/04/2002 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 018/2002, NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.