Decreto Executivo 302/2002

EMENTA

• ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 210, DE 20 DE FEVEREIRO DE
  2001, QUE “APROVA O NOVO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE
  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ALTO
  BELA VISTA E ESTABELECE PONTOS DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS
  PROVIDÊNCIAS.”