Decreto Executivo Decreto Executivo 295/2002 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2002 Data da Publicação: 14/02/2002 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 005/2002, NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.