Decreto Executivo Decreto Executivo 010/1998 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1998 Data da Publicação: 27/03/1998 EMENTA HOMOLOGADA O RESULTADO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 014/98, NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS N.º 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.