Decreto Executivo 003/1998
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1998
Data da Publicação: 06/02/1998
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODO O
TERRITÓRIO MUNICIPAL, RELATIVAMENTE ÀS
CONDIÇÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.