Lei Ordinária 016/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 08/04/1997

EMENTA

  • “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
    LINDEIROS À BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITÁ e A REPASSAR
    RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO”.