Decreto Executivo 3434/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/04/2022
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
DECRETA
Art. 1º Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora Pública Municipal em cargo de provimento em comissão, abaixo relacionada:
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MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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975 |
ANA PAULA LUCKMANN FISCHER |
23/03/2021 |
22/03/2022 |
04/04/2022 |
03/05/2022 |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, 4 de abril de 2022.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
LUCAS RISSO SCHIOCHET
Responsável pelas publicações