Decreto Executivo 3306/2021

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. ANA PAULA LUCKMANN FISCHER¸ inscrita no CPF sob n.º 100.843.739-54, portadora da Cédula de Identidade n.º 5.705.670 SSP/SC, para o cargo de DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR, com as atribuições previstas no art. 18, § 3º, da Lei Complementar n.º 99, de 22 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único – A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n.º 3.245, de 22 de março de 2021.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 3 de agosto de 2021.

ELTON MATTES

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

VANIA PEDROSO

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