Portaria Executiva 113/2021

EMENTA

• INTERROMPER AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

INTERROMPER AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 80 e Seguintes da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005 e;

Considerando o acúmulo de atividades a serem desenvolvidas no setor de engenharia civil e o fato de o servidor ser o único lotado neste setor;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a partir do dia 28 de maio de 2021, as férias regulamentares concedidas ao Servidor Público Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionado.

Art. 2º O período restante das férias ora interrompidas, deverá ser gozado em uma única vez, em oportunidade a ser definida pela Administração Pública Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, 28 de maio de 2021.

ELTON MATTES

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

VÂNIA PEDROSO

Responsável pelas publicações