Portaria Executiva 97/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/05/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE
Art. 1º Conceder Licença para tratamento de saúde ao Servidor Público Municipal, MAIKEL CRISTIANO HOFFMANN, matrícula nº 742,ocupante do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, no período de 21 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021, totalizando 10 (dez) dias, conforme atestado médico expedido pela Dra. Fabiane da Costa, CRM-SC 27358.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município no período de 21 de abril de 2021 a 25 de abril de 2021, sendo que o restante será pago pela Previdência Social (INSS).
Parágrafo Único: Para efeitos da contagem do período que consta no Art. 2º, custeado pelo município, consideramos a Portaria nº 44 de 24 de fevereiro de 2021 com afastamento de 07 (sete) dias e Portaria nº 84 de 16 de abril de 2021 com afastamento de 03 (três) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 05 de maio de 2021.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
VÂNIA PEDROSO
Responsável Pelas Publicações