Decreto Executivo 3246/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/03/2021
EMENTA
- Abre crédito suplementar por conta do Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior no valor de R$ 425.434,94 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Abre crédito suplementar por conta do Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior no valor de R$ 425.434,94 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 823, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências, e do artigo 42, inciso I e II, § 1° do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64.
DECRETA
Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares:
Órgão: 7000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 7001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
Projeto/Atividade: 2.57 – Atividades de Gerais da Atenção Básica
Modalidade: 248 – 3.1.90.00.00.3.431 – Pessoal e Encargos Sociais………….. R$ 108.402,81
Projeto/Atividade: 1.26 – Aquisição de Veículos, Mobiliário e Equipamentos
Modalidade: 249 – 4.4.90.00.00.3.0387 – Investimentos ………………………….. R$ 106.100,01
Projeto/Atividade: 1.26 – Aquisição de Veículos, Mobiliário e Equipamentos
Modalidade: 250 – 4.4.90.00.00.3.0348 – Investimentos ……………………………. R$ 20.000,00
Projeto/Atividade: 1.26 – Aquisição de Veículos, Mobiliário e Equipamentos
Modalidade: 251 – 4.4.90.00.00.3.0412 – Investimentos ……………………………. R$ 76.041,47
Projeto/Atividade: 1.26 – Aquisição de Veículos, Mobiliário e Equipamentos
Modalidade: 252 – 4.4.90.00.00.3.0706 – Investimentos ……………………………. R$ 99.984,65
Projeto/Atividade: 1.26 – Aquisição de Veículos, Mobiliário e Equipamentos
Modalidade: 253 – 4.4.90.00.00.3.0420 – Investimentos ……………………………. R$ 14.906,00
TOTAL: ………………………………………………………………………………… R$ 425.434,94
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial em 31/12/2020 por fonte de recursos, conforme segue:
Fonte de Recursos – 0.3.0431 – Superávit – FNS/INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – CAPITAÇÃO PONDERADA………………………………………………………… R$ 108.402,81
Fonte de Recursos – 0.3.0387 – Superávit – Alienação de Bens Móveis (Saúde)…………….. R$ 106.100,01
Fonte de Recursos – 0.3.0348 – Superávit – Recursos Ordinários…………………………………… R$ 20.000,00
Fonte de Recursos – 0.3.0412 – Superávit – Cofinanciamento Estadual/ESF……………………. R$ 76.041,47
Fonte de Recursos – 0.3.0706 – Superávit – Convênios/ESTADO-Saúde (Rec. de Capital).. R$ 99.984,65
Fonte de Recursos – 0.3.0420 – Superávit – Informatização Unidades Básicas de Saúde…… R$ 14.906,00
TOTAL: ……………………………………………………………………………………. R$ 425.434,94
Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Bela Vista-SC, 23 de março de 2021.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
VÂNIA PEDROSO
Responsável Pelas Publicações