Portaria Executiva 50/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/02/2021
EMENTA
- CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA Á SERVIDOR PUBLICO EFETIVO”
Integra da norma
Integra da Norma
“CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA Á SERVIDOR PUBLICO EFETIVO”
ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente na forma da Lei Complementar n.º 099 de 22 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao servidor MARCELO CONTESSOTTO, Servidor Público Efetivo do quadro de Servidores Municipais no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a função de confiança de PREGOEIRO DA COMISSÃO DE PREGÃO, conforme Anexo IV da Lei complementar n.º 099 de 22 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria n.º 021, de 25 de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, 24 de Fevereiro de 2021.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra
VANIA PEDROSO
Responsável pelas Publicações.