Portaria Executiva 007/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 07/01/2021
EMENTA
- “CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA Á SERVIDOR PUBLICO EFETIVO”
Integra da norma
Integra da Norma
“CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA Á SERVIDOR PUBLICO EFETIVO”
ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente na forma da Lei Complementar n.º 085 de 12 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir ao Sr. TARCISIO GOSSENHEIMER Servidor Público Efetivo do quadro de Servidores Municipais no Cargo de AGENTE DE CONTROLE INTERNO, a função de confiança de RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO E ENVIO DOS DADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, conforme Anexo IV da Lei Complementar nº 085 de 12 de junho de 2017.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, 06 de janeiro de 2021.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra
ALINE MONICA LOHMANN
Responsável pelas Publicações.