Decreto Executivo 3163/2021

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. CARLINE FUNCKLER¸ inscrita no CPF sob nº 053.408.089-80, portadora da cédula de Identidade nº 3.931.377 – SSP/SC, para o cargo de COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR com as atribuições estabelecidas no art. 18, § 3º, da Lei Complementar nº 085, de 12 de junho de 2017.

Parágrafo único. A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista (SC), em 04 de janeiro de 2021.

ELTON MATTES

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

ALINE MONICA LOHMANN

Responsável pelas Publicações