Decreto Executivo 3149/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/12/2020
EMENTA
- ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 825, de 07 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para atender as seguintes ações orçamentárias:
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1000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE |
|
1001 |
Gabinete do Prefeito e Vice |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
04.122.0001 |
Coordenação e Supervisão da Gestão Municipal |
|
04.122.0001.2.1 |
Ações de Coordenação da Gestão Governamental |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.000 |
Aplicações Diretas |
|
3.3 3.3.90.00.001.000 |
R$ 50.000,00 Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas R$ 20.000,00
|
|
2000 |
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
2001 |
Gerência de Administração |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
04.122.0003 |
Ações de Administração Geral |
|
04.122.0003.2.7 |
Atividades Administrativas e Burocráticas |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 65.000,00 |
|
|
|
|
3000 |
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
3001 |
Gerência de Planejamento e Finanças |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
04.121 |
Planejamento e Orçamento |
|
04.121.0009 |
Contabilidade e Gestão Fiscal |
|
04.121.0009.2.14 |
Atividades de Contabilidade e Gestão Fiscal |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 30.000,00 |
|
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
9001 |
Encargos Gerais do Município |
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08 |
Assistência Social |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
08.243.0023 |
Assistência Social e Comunitária |
|
08.243.0023.2.44 |
Atividades do Conselho Tutelar |
|
3 3.1 |
DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 15.000,00 |
|
28 |
Encargos Especiais |
|
28.846 |
Outros Encargos Especiais |
|
28.846.0000 |
Operações Especiais |
|
28.846.0000.0.1 |
Cump. das Obrigações Contrib. e Tributárias – PASEP |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.1.000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 30.000,00 |
|
8000 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
|
8002 |
Educação Infantil |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
12.365 |
Educação Infantil |
|
12.365.0043 |
Promoção e Desenvolvimento da Educação Infantil |
|
12.365.0043.2.75 |
Atividades da Educação Infantil |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.106 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 60.000,00 |
|
8003 |
Ensino Fundamental |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
12.361.0044 |
Promoção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
|
12.361.0044.2.79 |
Atividades Gerais do Ensino Fundamental |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.106 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 80.000,00 |
|
12.361.0044.2.80 |
Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.106 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 70.000,00 |
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|
Art. 2º A abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do artigo anterior, é suportada pela redução de saldo na seguinte ação orçamentária:
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5000 |
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA |
|
5001 |
Gerência de Infraestrutura |
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26 |
TRANSPORTES |
|
26.782 |
Transporte Rodoviário |
|
26.782.0018 |
Obras de Infraestrutura Rodoviária |
|
26.782.0018.2.34 |
Atividades Gerais da Infraestrutura |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos |
|
3.1.90.00.00.1.100 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 210.000,00 |
|
|
|
|
8000 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO e ESPORTES |
|
8003 |
Ensino Fundamental |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
12.361.0044 |
Promoção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
|
12.361.0044.1.34 |
Estruturação das Ações de Ensino Fundamental |
|
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4 |
Outras Despesas de Capital |
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4.4.90.00.00.0.106 |
Aplicações Diretas |
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|
R$ 210.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 07 de dezembro de 2020.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
ALINE MONICA LOHMANN
Responsável Pelas Publicações