Decreto Executivo 3130/2020

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos, do art. 5º, letra “a”, da Lei Municipal nº 801, de 12 de dezembro de 2019;

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentárias;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde – FMS, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte ação orçamentária:

Art. 2ºA abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do artigo anterior, é suportada pela redução de saldo na seguinte ação orçamentária:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 16 de novembro de 2020.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável Pelas Publicações