Decreto Executivo 3121/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/11/2020
EMENTA
- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos, do art. 5º, letra “a”, da Lei Municipal nº 801, de 12 de dezembro de 2019;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentárias;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.400,00 (setenta e três mil, quatrocentos reais), nas seguintes ações orçamentárias:
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2000 |
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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2001 |
Gerência de Administração |
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4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
122 |
Administração Geral |
|
3 |
Ações de Administração Geral |
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2.7 |
Atividades Administrativas e Burocráticas |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3 |
Outras Despesas Correntes |
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3.3.50.00.00.100 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
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|
R$ 10.000,00 |
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3000 |
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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3001 |
Gerência de Planejamento e Finanças |
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4 |
ADMINISTRAÇÃO |
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121 |
Planejamento e Finanças |
|
9 |
Contabilidade e Gestão Fiscal |
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2.14 |
Atividades de Contabilidade e Gestão Fiscal |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.100 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 5.400,00 |
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|
|
|
5000 |
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA |
|
5001 |
Gerência de Infraestrutura |
|
26 |
TRANSPORTE |
|
782 |
Transporte Rodoviário |
|
19 |
Rodovias Municipais Adequadas |
|
2.34 |
Atividades Gerais da Infraestrutura |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.100 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 40.000,00 |
|
|
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|
5003 |
Sistema Municipal de Saneamento Básico |
|
17 |
SANEAMENTO |
|
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
2.54 |
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.100 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 18.000,00 |
Art. 2ºA abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do artigo anterior, é suportada pela redução de saldo na seguinte ação orçamentária:
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2000 |
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
2001 |
Gerência de Administração |
|
4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
122 |
Administração Geral |
|
3 |
Ações de Administração Geral |
|
2.7 |
Atividades Administrativas e Burocráticas |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.100 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 10.000,00 |
|
|
|
|
3000 |
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
3001 |
Gerência de Planejamento e Finanças |
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4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
121 |
Planejamento e Finanças |
|
9 |
Contabilidade e Gestão Fiscal |
|
2.14 |
Atividades de Contabilidade e Gestão Fiscal |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.100 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 5.400,00 |
|
|
|
|
5000 |
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA |
|
5001 |
Gerência de Infraestrutura |
|
26 |
TRANSPORTE |
|
782 |
Transporte Rodoviário |
|
19 |
Rodovias Municipais Adequadas |
|
2.34 |
Atividades Gerais da Infraestrutura |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00.100 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 40.000,00 |
|
|
|
|
5003 |
Sistema Municipal de Saneamento Básico |
|
17 |
SANEAMENTO |
|
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
2.54 |
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.93.00.00.100 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos e |
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|
R$ 18.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 06 de novembro de 2020.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
ADRIANA KOLLER
Responsável Pelas Publicações