Decreto Executivo 3108/2020

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a sra. ELISABETH ROSANE BREUNIG KUSTER ¸ inscrita no CIC/CPF sob nº 721.082.580-00, portadora da cédula de Identidade nº 1047049422 – SSP/RS, para o cargo de ENCARREGADA DE UNIDADE ESCOLAR, com as atribuições estabelecidas no art. 18, § 5º, da Lei Complementar nº 085, de 12 de junho de 2017.

Parágrafo único. A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista (SC), em 19 de outubro de 2020

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável pelas Publicações