Decreto Executivo 125/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 16/09/2020

EMENTA

  • CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

 

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias regulamentares a Servidores Públicos Municipais em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionados:

 

MAT.

SERVIDORES

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

694

ALEXANDRA GHENO

02/06/2018

01/06/2019

25/09/2020

09/10/2020

507

CARLOS ALEXANDRE PEGORARO

17/09/2018

16/09/2019

16/09/2020

15/10/2020

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 15 de setembro de 2020.

 

 

 

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

 

 

 

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

ADRIANA KOLLER

Responsável pelas publicações