Decreto Executivo 3084/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/09/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 801, de 12 de dezembro de 2019;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.285,70 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais, setenta centavos), na seguinte ação orçamentária:
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6000 |
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
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6001 |
Gerência de Assistência Social |
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08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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244 |
Assistência Comunitária |
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23 |
Assistência Social e Comunitária |
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1.15 |
Estruturação da Assistência Social |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.0086 |
Aplicações Diretas |
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R$ 39.285,70 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Excesso de Arrecadação no vínculo abaixo:
“0.1.0086” – Transf. FEAS/Assistência Social-ESTADO (Investimento)
R$ 39.285,70 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais, setenta centavos)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 03 de setembro de 2020.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
ADRIANA KOLLER
Responsável pelas Publicações