Decreto Executivo 3046/2020

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado ADEMAR AMANT¸ inscrito no CPF sob nº 568.212.399-91, portador da cédula de Identidade nº 1.871.693, para o cargo de GERENTE DE SAÚDE, com as atribuições previstas no art. 16, § 1º, da Lei Complementar nº 085, de 12 de junho de 2017.

Parágrafo único. A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas os efeitos do Decreto nº 3.035 de 03 de julho de 2020, e as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista (SC), em 20 de julho de 2020.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável pelas Publicações