Decreto Executivo 2994/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/04/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “B”, da Lei Municipal nº 801, de 12 de dezembro de 2019
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentárias;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde – FMS, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte ação orçamentária:
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7000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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7001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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304 |
Vigilância Epidemiológica |
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40 |
Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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2.70 |
Serviços de Vigilância Epidemiológica |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3 |
Outras Despesa Correntes |
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3.3.90.00.00.1.0019 |
Aplicações Diretas |
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R$ 15.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do: Excesso de Arrecadação, no vínculo abaixo:
“0.1.0019” – CORONAVÍRUS (COVID-19);
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 14 de abril de 2020.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
ADRIANA KOLLER
Responsável Pelas Publicações