Portaria Executiva 016/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 27/01/2020
EMENTA
- CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDO: a necessidade de servidores motorista para suprir serviços na Gerência de Saúde no transporte de pacientes.
RESOLVE:
Art. 1º fica alterado o período de férias regulamentares do Servidor Público Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionado:
|
MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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134 |
DANIVAL RAMIRO RIBEIRO |
01/04/2018 |
31/03/2019 |
02/01/2020 |
20/01/2020 |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2020, e revoga as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 23 de janeiro de 2020.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações