Portaria Executiva Portaria 252/2019

EMENTA

• DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR (JSM).

Integra da Norma

DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR (JSM).

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da Cidade de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no $ 5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (regulamento da Lei do Serviço Militar).

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JOSI VITORIA LERMEN FINGER para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 19 de dezembro de 2019.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável pelas publicações