Portaria Executiva 240/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/12/2019
EMENTA
- CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 82 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Conceder Licença Prêmio a Servidores Público Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionados.
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MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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505 |
MARINHO SERGIO CASTRO |
23/08/2010 a 22/08/2015 |
03/12/2019 a 01/01/2020 |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 02 de dezembro de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
ADRIANA KOLLER
Responsável pelas publicações