Decreto Executivo 2900/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/11/2019
EMENTA
- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CATIA TESSMANN REICHERT Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “B”, da Lei Municipal nº 773, de 11 de dezembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA, crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.810,17 (dezesseis mil, oitocentos e dez reais, dezessete centavos), na seguinte ação orçamentária:
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8000 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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8003 |
Ensino Fundamental |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
Ensino Fundamental |
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44 |
Promoção e Desenvolvimento do Ensino fundamental |
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2.84 |
Serviços de Transporte Escolar |
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3 |
DESPESA CORRENTE |
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3.3 |
Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00.01.0155 |
Aplicações Diretas |
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R$ 16.810,17 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Excesso de Arrecadação, no vínculo abaixo:
a) “0.1.0155” – Rec. Vinculados – Trans. Escolar Estado
– R$ 16.810,17 (dezesseis mil, oitocentos e dez reais, dezessete centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 01 de novembro de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra
ADRIANA KOLLER
Responsável pelas publicações