Portaria Executiva 215/2019

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma da Lei Complementar 023, de 19 de fevereiro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal, JULIANA VALERIA LERMEN STECKLING, matriculas 54 e 385, lotada Gerência de Educação no cargos de provimento efetivo de PROFESSOR I – 20 HORAS e PROFESSOR II – 20 HORAS, a partir de 30 de setembro de 2019, pelo período de 120 dias, em conformidade com o atestado médico expedido nesta data pelo Dr. GILBERTO DALMORA, CRM/SC 5485 e 60 dias em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 023 de 19 de Fevereiro de 2009.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, serão reembolsadas pelo RGPS (Regime da Previdência Social), no período de 30 de setembro de 2019 à 27 de janeiro de 2020, sendo que o restante do período compreendido de 28 de janeiro à 27 de março de 2020, serão consignados em dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista, 30 de setembro de 2019.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável pelas publicações