Decreto Executivo 2862/2019

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES

Integra da Norma

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal, de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do Art. 22 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sra. ADRIANA KOLLER, como responsável pelas Publicações das Leis Municipais, dos Atos Administrativos, dos relatórios previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 e de outros atos de Publicação exigidos por Lei.

Art. 2º Pelo desempenho do presente mandato o Servidor designado não receberá qualquer gratificação ou adicional no respectivo vencimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 2.772 de 21 de março de 2019 e as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 05 de setembro de 2019.

CATIA TESSMANN REICHERT Prefeita Municipal

Registrada e publicada nesta data.

ADRIANA KOLLER

Responsável Pelas Publicações