Decreto Executivo 2.855/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/08/2019
EMENTA
- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CATIA TESSMANN REICHERT Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “B”, da Lei Municipal nº 773, de 11 de dezembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA, crédito adicional suplementar no valor de R$ 165,000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes ações orçamentárias:
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4000 |
GERÊNCIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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4001 |
Gerência de Agricultura e Meio Ambiente |
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20 |
AGRICULTURA |
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608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
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11 |
Mecanização Agícola |
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1.7 |
Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Implementos Agrícolas |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.344 |
Aplicações Diretas |
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R$ 165.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Excesso de Arrecadação, no vínculo abaixo:
a) “0.1.0344” – Rec. Vinculados – Exp. Recursos Naturais
– R$ 165,000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 21 de agosto de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações