Decreto Executivo 2.845/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/08/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CATIA TESSMAN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 773, de 11 de dezembro de 2018;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.932,00 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e dois reais), nas seguintes ações orçamentárias:
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6000 |
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
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6001 |
Coordenadoria de Assistência Social |
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8 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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244 |
Assistência Comunitária |
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23 |
Assistência Social e Comunitária |
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2.38 |
Atividades de Assistência Social Geral |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3 |
Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00.3.0348 |
Aplicações Diretas |
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40.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Superávit do exercício de 2018, no vínculo abaixo:
“0.1.0100” – Recursos Ordinários
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 08 de agosto de 2019.
CATIA TESSMAN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
Cristiano Alex Auler
Responsável pelas Publicações