Portaria Executiva 140/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/05/2019
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Integra da norma
Integra da Norma
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
GILBERTO ANTONIO MALTAURO, Prefeito Municipal em exercício de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE
Art. 1º Prorroga Licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal, ANDREIA ROSANA AULER RAIZER, matrícula 197,ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR – 20 HORAS, em mais setenta e nove (79) dias, a contar de 07 de junho de 2019, conforme atestado fornecido pelo doutor Alex Sandro Vergara Borges CRN/SC 9.328..
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria ficarão a cargo da Previdência Social (INSS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 30 de maio de 2019.
GILBERTO ANTONIO MALTAURO
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável Pelas Publicações