Decreto Executivo 2.798/2019

EMENTA

• ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos, do art. 5º, letra “a”, da Lei Municipal nº 773, de 11 de dezembro de 2018;

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentárias;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na seguinte ação orçamentária:

Art. 2ºA abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do artigo anterior, é suportada pela redução de saldo na seguinte ação orçamentária:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 08 de Maio de 2019.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável Pelas Publicações