Decreto Executivo 2.774/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/03/2019
EMENTA
- SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 773, de 11 de dezembro de 2018;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos reais), nas seguintes ações orçamentárias:
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2000 |
GERÊNCIA DE ADMISTRAÇÃO |
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2001 |
Gerência de Administração |
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4 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
Administração Geral |
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3 |
Ações de Administração Geral |
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2.7 |
Atividades Administrativas e burocráticas |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.3.0358 |
Aplicações Diretas |
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R$ 20.827,12 |
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4.4.90.00.00.3.0348 |
R$ 38.672,88 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Superávit do exercício de 2018, nos vínculos abaixo:
a) “0.1.0084” – Rec. Vinculados – Alienação de Bens,
R$ 20.827,12 (Vinte mil, Oitocentos e vinte e sete reais, doze centavos),e;
b) “0.1.0100” – Recursos Ordinários
– R$ 38.672,88 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais, oitenta e oito centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 22 de março de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações