Portaria Executiva 075/2019

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando as disposições do capítulo V, Par. 4º e seguintes do artigo 14 e artigo 15 da Lei Complementar nº 012 de 10 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder a servidora, GREI SIMARA BERNO SCHWINGEL, matricula nº 780 lotado no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE CRECHE, desta Municipalidade, adicional por interesse de qualificação estabelecido na alínea “a” e “b” do Inciso II do artigo 15 da Lei Complementar nº 012, de 10 de janeiro de 2005, com a progressão de 05 (cinco) referências, tendo em vista a conclusão da conclusão do Curso de Graduação “Latu Sensu” pela Universidade Pitágoras Unopar e duas (2) referências pela qualificação de cursos protocolados através do requerimento nº 0115/2019 de 15 de março de 2019 com carga horária de 225 horas.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de abril de 2019.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista (SC), 19 de março de 2019.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

JANAINE SCHNEIDER

Responsável pelas publicações.