Decreto Executivo 2764/2019

EMENTA

• EXONERA AGENTE PÚBLICO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

EXONERA AGENTE PÚBLICO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, ANGÉLICA NEUMANN, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, matrícula 841, a partir da presente data.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando os efeitos do Decreto nº 2.442 de 05 de julho de 2017 e as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 12 de março de 2019.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

JANAINE SCHNEIDER

Responsável pelas Publicações