Decreto Executivo 2.749/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/02/2019
EMENTA
- SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 773, de 11 de dezembro de 2018;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.600,00 (cento e três mil, seiscentos reais), nas seguintes ações orçamentárias:
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8000 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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8003 |
Ensino Fundamental |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
Ensino Fundamental |
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44 |
Promoção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
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1.34 |
Estruturação das Ações de Ensino Fundamental |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.3.0348 |
Aplicações Diretas |
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R$ 22.500,00 |
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9000 |
GERÊNCIA DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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9001 |
Coordenadoria de Cultura |
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13 |
CULTURA |
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392 |
Difusão Cultural |
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50 |
Resgate, Preservação e Difusão da Cultura |
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2.90 |
Atividades Gerais da Gerência de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.3.0356 |
Aplicações Diretas |
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R$ 81.100,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Superávit do exercício de 2018, nos vínculos abaixo:
a) “0.1.0100” – Recursos Ordinários
– R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais), e:
b) “0.1.0344” – Recursos Vinculados – Exp. Recursos Naturais
– R$ 81.100,00 (oitenta e um mil, cem reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 21 de fevereiro de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável Pelas Publicações