Portaria Executiva 033/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 31/01/2019
EMENTA
- INTERROMPER AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
INTERROMPER AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 80 e Seguintes da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005 e;
Considerando a necessidade de atendimento ao setor da Saúde, em especial a limpeza do Posto de Saúde da Sede;
RESOLVE:
Art. 1º Interromper de 17 a 25 de janeiro de 2019, as férias regulamentares concedidas ao Servidor Público Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionado.
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MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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774 |
JOICE COSTENARO FRANZEN |
22/02/2017 a 21/02/2018 |
02/01/2019 a 31/01/2019 |
Art. 2º O período restante das férias ora interrompidas, deverá ser gozado em uma única vez, em oportunidade a ser definida pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17/01/2018, revogando as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 31 de janeiro de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações