Portaria Executiva 020/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/01/2019
EMENTA
- CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
GILBERTO ANTONIO MALTAURO, Prefeito Municipal em Exercício de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a Servidor Público Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionados.
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MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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746 |
CAMILA SEIBT DE OLIVEIRA |
1606/2016 |
15/06/2017 |
02/01/2019 |
16/01/2019 |
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16/06/2017 |
15/06/2018 |
17/01/2019 |
31/01/2019 |
Art. 2º Sendo que dos referidos dias acima serão convertidos dez (10) dias em pecúnia; em conformidade com o art. 77, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 011 de 10 de janeiro de 2005.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 23 de janeiro de 2019.
GILBERTO ANTONIO MALTAURO
Prefeito Municipal, em Exercício
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações