Decreto Executivo 2700/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 18/12/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos da Lei Municipal nº 775, de 17 de dezembro de 2018;
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), para atender as seguintes ações orçamentárias:
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01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE |
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01.01 |
Gabinete do Prefeito e Vice |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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04.122 |
Administração Geral |
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04.122.0001 |
Coordenação e Supervisão da Gestão Municipal |
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04.123.0001.2.001 |
Ações de Coordenação da Gestão Governamental |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 10.000,00 |
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 30.000,00 |
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|
|
|
01.03 |
Assessoria de Comunicação e Informação |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
04.131 |
Comunicação Social |
|
04.131.0004 |
Publicações Oficiais e Publicidade Institucional |
|
04.131.0004.2.003 |
Atividades Gerais de Comunicação e Informação |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 3.000,00
|
|
|
|
|
02.00 |
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
02.01 |
Gerência de Administração |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
04.122.0003 |
Ações de Administração Geral |
|
04.122.0003.2.007 |
Atividades Administrativas e Burocráticas |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 20.000,00 |
|
|
|
|
02.02 |
Administração Tributária |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
04.122.0008 |
Ação Tributária e Financeira |
|
04.122.0008.2.013 |
Atividades de Tributação e Adm. Financeira |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 5.000,00
|
|
05.03 |
Sistema Municipal de Saneamento Básico |
|
17 |
SANEAMENTO |
|
17.512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
17.512.0032 |
Serviços de Saneamento Básico Urbano |
|
17.512.0032.2.054 |
Manutenção do sistema de Abastecimento de Água |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 20.000,00 |
|
|
|
|
06.00 |
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
06.01 |
Coordenadoria de Assistência Social |
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
|
08.244.0023 |
Assistência Social e Comunitária |
|
08.244.0023.2.038 |
Atividades de Assistência Social Geral |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$10.000,00 |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 15.000,00 |
|
|
|
|
08.00 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
|
08.02 |
Educação Infantil |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
12.365 |
Educação Infantil |
|
12.365.0043 |
Promoção e Desenvolvimento da Educação Infantil |
|
12.365.0043.2.074 |
Atividades da Educação Infantil |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00.00.00.0106 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 30.000,00 |
|
|
|
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.00.0106 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 10.000,00 |
|
08.03 |
Ensino Fundamental |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
12.361.0044 |
Promoção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
|
12.361.0044.2.079 |
Atividades Gerais do Ensino Fundamental |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.00.0106 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 10.000,00 |
|
|
|
|
09.00 |
GERÊNCIA DE CULTURA, TURISMO E DESENV. ECONÔMICO |
|
09.01 |
Coordenadoria de Cultura |
|
13 |
CULTURA |
|
13.392 |
Difusão Cultural |
|
13.392.0050 |
Resgate, Preservação e Difusão Cultural |
|
13.392.0050.2.090 |
Atividades Gerais da Gerência de Cultura, Turismo e Desenv. Econ. |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 20.000,00 |
|
|
|
|
90.001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
28 |
Encargos Especiais |
|
28.846 |
Outros Encargos Especiais |
|
28.846.0000 |
Operações Especiais |
|
28.846.0000.0001 |
Cumprimento das Obrigações Contrib. E Tributárias – PASEP |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3 |
Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 20.000,00 |
Art. 2º A abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do artigo anterior, é suportada pela redução de saldo na seguinte ação orçamentária:
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05.00 |
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA |
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05.01 |
Gabinete do Prefeito e Vice |
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26 |
TRANSPORTE |
|
26.782 |
Transporte Rodoviário |
|
26.782.0019 |
Rodovias Municipais Adequadas |
|
26.782.0018.2.034 |
Atividades Gerais da Infraestrutura |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 123.000,00 |
|
|
|
|
08.00 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
|
08.01 |
Alimentação Escolar |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
12.306 |
Alimentação e Nutrição |
|
12.306.0042 |
Alimentação Escolar de Qualidade |
|
12.306.0042.2.073 |
Atividades de Alimentação Escolar |
|
3 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3.1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.00.00.00.0000 |
Aplicações Diretas |
|
|
R$ 80.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 17 de dezembro de 2018.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações