Portaria Executiva 219/2018

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando as disposições do capítulo V, Par. 4º e seguintes do artigo 14 e artigo 15 da Lei Complementar nº 012 de 10 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”

R E S O L V E

Art. 1º. Fica concedido adicional ao Servidor VINÍCIUS FAZOLO, matricula 747, no cargo de ENGENHEIRO CIVIL – 20 HORAS, desta Municipalidade, adicional por interesse de qualificação estabelecido na alínea “a” e “b” do Inciso I do artigo 15 da Lei Complementar nº 012, de 10 de janeiro de 2005, uma (1) referência pela qualificação de cursos protocolados através do requerimento nº 333/2018 de 01 de novembro de 2018 com carga horária de 162 horas.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista (SC), 03 de dezembro de 2018.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas publicações.