Decreto Executivo 086/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/05/2018

EMENTA

  • CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 82 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005 e suas alterações e ao constante do requerimento protocolado com o nº 086/2016.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 30 dias de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, OTAVIO KEIBER, ocupante do cargo efetivode MOTORISTA, matrícula 50, lotado na Gerência de Infraestrutura.

 

Art. 2º Período aquisitivo de 23/08/2010 a 26/01/2017, período de gozo de 29 de maio a 27 de junho de 2018.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 29 de maio de 2018.

 

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

 

                                                                                                         

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

 

 

 

 

 

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas publicações