Portaria Executiva 070/2018

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR INTERESSE DE QUALIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR INTERESSE DE QUALIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando as disposições do Capítulo VI, Artigos 14 e 15 da Lei Complementar nº 012 de 10 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao servidor público, JARBAS RODRIGO PETRY, matricula nº 560, lotado no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, desta Municipalidade, adicional por interesse de qualificação estabelecido na alínea “a” e “b” do Inciso I do artigo 15 da Lei Complementar nº 012, de 10 de janeiro de 2005, com a progressão de 05 (cinco) referências, tendo em vista a conclusão do Ensino Fundamental pela Escola Básica Elídia Maria Biezus Teixeira de Barra Bonita/ Concórdia SC, deferido no requerimento 071/2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 02 de maio de 2018.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável Pelas Publicações