Decreto Executivo 2559/2018

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a sra. JESSICA TAIS FISCHER¸ inscrita no CIC/CPF sob nº 084.838.589-67, portadora da cédula de Identidade nº 5.336.536-4 – SSP/SC, para o cargo de ENCARREGADA DE UNIDADE DE ESCOLAR, com as atribuições estabelecidas no art. 18, § 5º, da Lei Complementar nº 085, de 12 de junho de 2017.

Parágrafo único. A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista (SC), em 16 de fevereiro de 2018

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas Publicações