Decreto Executivo 2544/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/01/2018
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida férias regulamentar ao Servidor Público Municipal em Cargo de Provimento em Comissão, conforme abaixo relacionado:
|
MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
||
|
835 |
JOSE JORGE SAGMEISTER |
08/05/2017 |
07/05/2018 |
23/01/2018 |
28/01/2018 |
|
846 |
JULIANE KATIA SCHUCK LERNER |
174/08/2017 |
16/08/2018 |
29/01/2018 |
04/02/2018 |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município e o seu pagamento será efetuado quando do vencimento do período aquisitivo, ocasião onde serão complementados os períodos de Gozo das referidas férias .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 29 de Janeiro de 2018.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações