Portaria Executiva 156/2017

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Integra da Norma

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 92, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (Irmão) ao Servidor Público Municipal, ROSELI BOURCKHARDT HOFFMANN, matrículas 340ocupante do cargo de provimento efetivo de MERENDEIRA, no período de 30 (trinta) dias, a contar de 07 de Dezembro de 2017, conforme Termo de Curador Provisório emitido pela Vara da Família Órfãos, sucessões inf e Juventude autos nº 0304189-52.2017.8.24.0019.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município no período de 07 de Dezembro de 2017 a 05 de Janeiro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2017 e revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 08 de Dezembro de 2017.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável Pelas Publicações