Decreto Executivo 2453/2017

EMENTA

• NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado o Sr. RICARDO FRANCISCO PEREIRA¸ inscrito no CPF sob nº 008.082.559-16, portador da cédula de Identidade nº 3.922.557 – SSP/SC, para o cargo de GERENTE DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO com as atribuições estabelecidas no art. 19, da Lei Complementar nº 085, de 12 de junho de 2017.

Parágrafo único A posição hierárquica e o vencimento estão estabelecidos no anexo III, da mesma Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando os efeitos do Decreto nº 2366 de 06 de fevereiro de 2017 e as disposições em contrário.

Gabinete de Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 05 de julho de 2017.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas Publicações