Portaria Executiva 076/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/07/2017
EMENTA
- “CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA Á SERVIDOR PUBLICO EFETIVO”
Integra da norma
Integra da Norma
“CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA Á SERVIDOR PUBLICO EFETIVO”
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente na forma da Lei Complementar n.º085 de 12 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir ao Sr. JOSÉ LUIZ RETTORE, Servidor Público Efetivo do quadro de Servidores Municipais no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a função de confiança de DIRETOR DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO – SSB/ RESPONSÁVEL PELA UNIDADE FAZENDÁRIA MUNICIPAL, conforme Anexo IV da Lei Complementar nº 085 de 12 de junho de 2017.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da portaria nº 025 de 06 de fevereiro de 2017 e as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 05 de julho de 2017.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra