Decreto Executivo 2427/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/06/2017
EMENTA
- SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos das disposições do §1º, do art. 24º da Lei Municipal nº 706, de 31 de outubro de 2016;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.898,41 (Quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais, quarenta e um centavos), nas seguintes ações orçamentárias:
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09.00 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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09.03 |
Ensino Fundamental |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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12.361 |
Ensino Fundamental |
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12.361.0044 |
Promoção e Desenvolvimento do Ensino fundamental |
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12.361.0044.1.034 |
Estruturação das Ações de Ensino Fundamental |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.0.6.0797 |
Aplicações Diretas |
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R$ 35.898,41 |
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04.00 |
GERÊNCIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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04.02 |
Fundo Mun. De Desenv. Da Agropec. – FUNDEAGRO |
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20 |
AGRICULTURA |
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20.608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
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20.608.0017 |
Agricultura Familiar |
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20.608.0017.2.026 |
Ações de Atenção à Agricultura Familiar |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3 |
Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.0.3.0356 |
Aplicações Diretas |
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R$ 7.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Superávit do exercício de 2016, nos vínculos abaixo:
a) “0.2.0686” – Transf. FNDE – Infraestrutura Escolar
R$ 35.898,41 (Trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais, quarenta e um centavos), e;
b) “0.1.0344” – Rec. Vinculados – Exp. Recursos Naturais
R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 19 de Junho de 2017.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
Arquivos anexos