Decreto Executivo 2414/2017

EMENTA

• EXONERA AGENTE PÚBLICO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

EXONERA AGENTE PÚBLICO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica exonerado o Sr. ALTAIR REKSHAUSE¸ inscrito no CPF sob nº 867.412.339-20, portador da cédula de Identidade nº 1.877.689 – SSP/SC, para o cargo de GERENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE com as atribuições estabelecidas no art. 13, da Lei Complementar nº 066, de 19 de dezembro de 2014.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando os efeitos do Decreto nº 2342 de 02 de janeiro de 2017 e as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 02 de junho de 2017.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

Arquivos anexos

• • Ofício Altair