Portaria Executiva 29/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/02/2017
EMENTA
- CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares a Servidora Pública Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionado.
Servidores Período Aquisitivo Período de gozo
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APARECIDA ROSE COSTA PREREIRA |
20/01/2016 a 13/02/2016 |
17/01/2017 a 31/01/2017 |
§ Único – as férias foram gozadas no período supra, porém não foram devidamente pagas no mês de Janeiro.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, em 08 de Fevereiro de 2017.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
Cristiano Alex Auler
Responsável Pelas Publicações